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23 de Outubro de 2017

A caça de animais silvestres e novas formas de fiscalização e controle

Jonathan Santana, Estudante de Direito
Publicado por Jonathan Santana
há 2 anos

1 – INTRODUÇÃO

Pretende-se com o presente estudo, além de se analisar a caça de animais silvestres, sua fiscalização e controle, buscar novos mecanismos de fiscalização e controle com relação a caça de animais silvestres, que apesar de no Brasil ser regulado por um ordenamento jurídico que se mostra eficaz, assim como da presença de órgãos ligados ao meio ambiente e da participação de diversas ONG’s que visam a proteção de animais que estão ameaçados de extinção, ainda é possível perceber a deficiência de instrumentos necessários para se fazer valer a lei e consequentemente punir àqueles que venham a descumpri-la.

Com a presente e notória fragilidade no que diz respeito à fiscalização e controle da caça de animas silvestres em todo o país, é inevitável a ocorrência de efeitos negativos provenientes da mesma, como a extinção de diversas espécies que já se encontram ameaçadas; o eventual desequilíbrio na cadeia alimentar e em todo o ecossistema, assim como dando margem para que outros crimes possam ser praticados a partir da caça, como o comercio ilegal de animais. Sendo assim a necessidade de se estabelecer novos mecanismos para que seja possível a responsabilização jurídica daqueles praticarem estes atos criminais, bem como formas de impedir que tais atos ocorram, o que pode ser feito por meio de uma fiscalização adequada e eficiente, com novas tecnologias, investimentos e até mesmo novos mecanismos jurídicos específicos, por isso se justifica o presente estudo.

Referente à relevância científica para se enfrentar o problema é necessário inovação, através da criação de novas políticas de fiscalização para a caça ilegal de animais silvestres, mudando a maneira como é encarado o problema. Além disso, identificação das áreas com maior incidência das atividades ilícitas.

A caça ilegal impede o estudo dos animais silvestres e a maneira que estes interagem com o meio ambiente, impedindo novas descobertas científicas de como nós, os animais e o ambiente podem se relacionar harmonicamente, para o nosso bem estar e a manutenção da biodiversidade, bem como outras eventuais descobertas, que auxiliariam o avanço científico.

Quanto a relevância social, pode-se dizer que o impacto social gerado através de uma fiscalização efetiva contra a caça de animais silvestres, criaria por parte dos órgãos de defesa dos animais, à instalação de parques de preservação, que por sua vez, além de criar empregos (veterinários, zootecnistas etc.), manteria o meio ambiente equilibrado, garantindo assim o futuro ambiental das gerações vindouras.

2 – METODOLOGIA

Neste trabalho será analisado de maneira sistemática a caça de animais silvestres e os métodos de fiscalização capazes de evitar crimes ambientais, sua conjectura dentro da lei e diversos desdobramentos no cotidiano social e econômico atual, trazendo luz a todos os aspectos que permeiam a fiscalização bem como seu completo entendimento, propondo soluções e meios para aprimoramento da fiscalização e controle, explicitando os meios já empregados para tanto, analisando tais aspectos criticamente, para alcance de questões e soluções satisfatórias para o tema.

3 – IMPACTO AMBIENTAL DA CAÇA

Como há muito tempo sabemos, o grande problema da destruição de nosso meio-ambiente é o homem. A caça, prática antiga, é uma das formas de ataque ao ecossistema.

As principais causas de extinção de espécies são a destruição de habitats e a exploração dos recursos naturais. Algumas espécies de animais têm como causa de sua ameaça de extinção, fatores singulares aplicados apenas naquele caso. Porém, para a maior parte das espécies são, na verdade, um conjunto de fatores ambientais e desequilíbrios ecológicos que fazem com que estas espécies sejam ameaçadas em sua continuidade.

Os seres vivos em sua forma inicial, foram dados pela natureza em um perfeito equilíbrio, sendo indispensável salientar que a diminuição de populações de animais e sua respectiva extinção tem como causa um desequilíbrio ecológico que resultam de atividades humanas desorganizadas e de teor irresponsável.

Entrando nas ações dos homens na dizimação de espécies naturalmente equilibradas no meio-ambiente, destacamos a sobre-exploração: termo que indica quando o ser humano retira do ambiente uma quantidade superior de recursos a que este pode produzir. Grande parte dos recursos naturais são renováveis como os vegetais e animais (recursos vivos), porém a exploração humana é tanta que os recursos não podem alcançar o que foi retirado violentamente do ecossistema pelo homem.

Com a caça de animais e com algumas atitudes imprudentes realizadas pelos seres humanos, podemos elencar algumas causas desta perda de biodiversidade: Caça e pesca sem critérios; exploração de espécies animais e vegetais; destruição de habitats; trafico de fauna e flora silvestres.

Para entender com uma profundidade um pouco maior as consequências da extinção de determinada espécie, é preciso a compreensão de alguns conceitos básicos:

a) Cadeia Alimentar: sequência de seres vivos que dependem uns dos outros para sobrevivência e produção de energia.

b) Teia Alimentar: conjunto de cadeias alimentares que interagem num ecossistema, ou seja, é fluxo de matéria e energia que vai dos produtores aos que consomem por caminhos diferentes que se interligam.

c) Causas de Extinção: além das causas já vistas, podemos citar a falta de alimento, dificuldades reprodutivas, caça de animais, destruição de florestas.

Percebemos então que a caça é um dos elementos elementares para os impactos ambientais que estão nos atingindo devido a ações praticadas desde tempos remotos sem uma mentalidade de proteção aos recursos naturais. Tornando-se umas das principais ameaças à sobrevivência de inúmeros animais, devido também a possibilidade de comércio de partes destes animais atacados, sendo considerado um negócio clandestino muito lucrativo.

Com a caça várias espécies que existiram em grandes números hoje estão extintas do planeta terra ou existem em quantidade mínima, muitas vezes não existindo mais em seu ambiente natural. Exemplos de espécies ameaçadas: Urso Polar, Panda Gigante, Arara Azul, Tigre de Sumatra. Estes são apenas alguns exemplos de uma diversidade animal riquíssima que está sendo perdida com o decorrer dos anos em nosso planeta. A extinção de animais muitas vezes não ocorre por fatores humanos, mas por acidentes naturais indispensáveis para a evolução do planeta, porém hoje a grande maioria das espécies extintas ou ameaçadas de extinção ocorre devido à ação humana, principalmente devido à caça, e também podemos destacar o excesso de população humana em determinado ambiente, a poluição, a destruição dos habitas pela agressão às florestas e também, por vezes, pela introdução e espécies exóticas no meio.

Portanto a caça é um dos principais fatores para a extinção de espécies, se enquadrando na espécie de extinção por atividade humana, relacionado ao modo incorreto de como o homem lida com a natureza.

Atualmente a caça no Brasil é atividade ilegal, e que se manifesta por um elevado impacto em todas as populações de animais em todos os biomas. Devemos agora observar se as legislações são rigorosamente cumpridas, pois mesmo observando que fatores políticos e da mídia foram eficazes para a criação de leis mais rigorosas, muitas vezes isto de nada adiante, já que estas mesmas leis não são cumpridas, muitas vezes por falta de fiscalização do Poder Público.

Pois embora a caça de animais seja necessária para a alimentação humana e para outros animais, as espécies hoje em perigo de serem extintas são por decorrência de uma caça excessiva, e é isto que deveria ser mais fiscalizado: O abuso da caça e da pesca. O que poderia ser levado em conta no Brasil poderia ser uma caça que apenas poderia ocorrer em determinadas épocas do ano, em que a caça não interferiria muito na população de determinada espécie, como por exemplo, em tempos de desova de peixes. O problema acaba sendo muitas vezes a taxa de caça muitas vezes maior do que a de renovação das populações, principalmente aos animais de grande porte, que são os que mais correm perigo de extinção. E a caça executado em todo o ano contribui para diminuir a biomassa da floresta e na capacidade reprodutiva dos animais, sendo de alta importância a regulamentação, e mais importante ainda, de obediência aos sistemas de caça por períodos anuais, que contribuiria muito para a continuidade das espécies ameaçadas.

Além disso, e, concomitantemente com a regulamentação da caça, é indispensável a educação da população para as consequências da caça para a biodiversidade, fazendo-as conhecer sobre os impactos ambientais da caça e da apreensão dos animais silvestres: sobre como há alteração nas cadeias alimentares, prejudicando a alimentação dos animais, sobre a posterior redução das florestas e principalmente o risco de extinção de espécies.

Portanto a caça, mesmo sendo uma das atividades mais antigas do ser humano, que anteriormente era utilizada como meio de defesa muitas vezes, foi ampliando suas extensões até a chegar a puro entretenimento, como aconteceu na Idade Média, em que a caça era praticada pelos e reis e nobreza, e aos poucos o excesso de caça e a imprudência humana fizeram com que os animais diminuíssem de quantidade por espécie, o que vem acontecendo até hoje. O impacto da caça, então, gera nos ecossistemas uma redução no número de espécies, até o ponto de extinção, causando desequilíbrios naturais, quer pela captura exagerada ou mesmo pelo abate de espécies protegidas ou em risco de extinção.

4 – REGULAMENTAÇÃO DA CAÇA NO BRASIL

A caça esportiva é proibida no Brasil desde o ano de 1967, quando foi promulgada a lei 5.197/67, que ficou conhecida como a lei de proteçâo a fauna, conforme exposto nos artigos abaixo:

Art. 2º É proibido o exercício da caça profissional.

Art. 3º. É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.

§ 1º Excetuam-se os espécimes provenientes legalizados.

§ 2º Será permitida mediante licença da autoridade competente, a apanha de ovos, lavras e filhotes que se destinem aos estabelecimentos acima referidos, bem como a destruição de animais silvestres considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública.

§ 3º O simples desacompanhamento de comprovação de procedência de peles ou outros produtos de animais silvestres, nos carregamentos de via terrestre, fluvial, marítima ou aérea, que se iniciem ou transitem pelo País, caracterizará, de imediato, o descumprimento do disposto no caput deste artigo.

Assim, a não ser que o animal silvestre seja nocivo à saúde pública e exista prévia autorização por parte do IBAMA, a prática da caça não é permitida no território brasileiro.

Desta forma, o ato de caçar sem autorização foi criminalizado pela Lei 9.605/ 98, que estabelece em seu artigo 29 que:

Art 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

A única exceção regulamentada pelo IBAMA, é a caça do javali-europeu, declarado como espécie nociva e invasora, de acordo com a Instrução Normativa do IBAMA número 3, de 3 de janeiro de 2013.

Tal medida foi adotada, considerando que o animal não possuí predador natural no território brasileiro e que vinha, seguidamente, atacando seres humanos e animais silvestres nativos e domésticos, além de, transmitir diversas doenças a seres humanos e aos animais nativos.

A medida determinou ainda, diversos requisitos para a caça do animal, que seguem expostos abaixo:

Art. 2º Autorizar o controle populacional do javali vivendo em liberdade em todo o território nacional.

§ 1º - Para os fins previstos nesta Instrução Normativa, considera-se controle do javali a perseguição, o abate, a captura e marcação de espécimes seguidas de soltura para rastreamento, a captura seguida de eliminação e a eliminação direta de espécimes.

§ 2º - O controle do javali será realizado por meios físicos, observado o art. 10 da Lei nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967, e demais diplomas normativos que regulem a matéria.

§ 3º - O emprego de armadilhas, substâncias químicas (salvo o uso de anestésicos) e a realização de soltura de animais para rastreamento com finalidade de controle somente serão permitidos mediante autorização de manejo de espécies exóticas invasoras que deverá ser solicitada no sítio eletrônico do Ibama na seção "Serviços".

§ 4º - É vedado o uso de produtos cuja composição ou método de aplicação sejam capazes de afetar animais que não sejam alvo do controle.

§ 5º - Somente será permitido o uso de armadilhas que capturem e mantenham o animal vivo, sendo proibidas aquelas capazes de matar ou ferir, como, por exemplo, laços e dispositivos que envolvam o acionamento de armas de fogo.

§ 6º - A aquisição, transporte e uso de equipamentos e produtos para o controle dos javalis serão de responsabilidade do interessado, observadas as previsões da autoridade competente quanto ao seu emprego e destinação de embalagens e resíduos.

§ 7º - A aquisição, o transporte e o uso de armas de fogo para o controle de javalis deverão obedecer as normas que regulamentam o assunto.

§ 8º - O controle de javalis não será permitido nas propriedades particulares sem o consentimento dos titulares ou detentores dos direitos de uso da propriedade.

§ 9º - O controle de javalis dentro de Unidades de Conservação Federais, Estaduais e Municipais deverá ser feito mediante a anuência do gestor da Unidade.

Porém, apesar das dificuldades impostas à realização da caça, o Brasil é um dos países do mundo que mais exporta animais silvestres ilegalmente, participando em 15% (900 milhões de dólares) do valor total levantado pelos traficantes em todo o mundo.

Isso ocorre, pois o Brasil possui uma das maiores biodiversidades do mundo, além da péssima fiscalização realizada pelas autoridades responsáveis.

Desta forma, do que vale o esforço realizado para controlar a caça dentro do território brasileiro, se os animais vêm sendo retirados ilegalmente do país, o que os acaba matando ou mutilando.

Portanto, em vez da restrição absoluta da caça, a prática poderia ser regulamentada, de acordo com a situação da espécie almejada, e os esforços concentrados para impedir o tráfico internacional de animais, que movimenta bilhões de dólares por ano e vem sendo deixado de lado no Brasil.

5 – FISCALIZAÇÃO DA CAÇA NO BRASIL

A globalização e a consciência da sociedade em geral coloca a preservação do meio ambiente como um dos maiores objetivos do futuro de todos.

Isso fica explícito nas lições de Saule Jr. (1999), “Uma medida essencial visando combater a ilegalidade além da fiscalização ostensiva, é obter o apoio da população mediante o desenvolvimento de programas de educação ambiental nas escolas públicas e privadas, e nos centros comunitários, sociais, associações de bairros. Com a sociedade assumindo a sua responsabilidade na proteção ao meio ambiente, será possível reverter o processo de ilegalidade e de degradação do meio ambiente nas cidades.” (p. 19).

Com isso, diversos ordenamentos buscam regulamentação, como já demonstrado neste trabalho, porém, aqui, vamos centralizar na lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Isto, pois, a citada lei trata de sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Nessa vertente, deve ser logo ressaltado a ilegalidade da caça no Brasil, como determina o art. 29:

“Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.”

Sendo a atividade de fiscalização basicamente centrada no Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, que tem seus membros designados para essa função. Como apresenta o art. 70, § 1º, da lei supracitada:

“Art. 70. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

§ 1º São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha”.

Sua principal função é ser responsável pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Possuindo a seguinte estrutura:

  • Órgão Superior: O Conselho de Governo
  • Órgão Consultivo e Deliberativo: O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
  • Órgão Central: O Ministério do Meio Ambiente - MMA
  • Órgão Executor: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
  • Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental;
  • Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições;

Importante lembrar que esse sistema surgiu em decorrência da PNMA - Política Nacional do Meio Ambiente, que em seu art. , da lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, institui o SISNAMA.

Ademais, além da aplicação da legislação citada para fiscalização da caça de animais silvestres, são realizadas eventualmente ações pontuais em localidades especificas a fim de coibir praticas ilegais.

A guisa de exemplificação, podemos citar a fiscalização ocorrida no Parque Nacional da Serra da Bocaina (RJ/SP) em marco de 2014, por meio da qual, agentes de fiscalização lograram êxito em demolir edificações que serviam como bases operacionais para a pratica ilegal da caça de animais silvestres.

Ainda, além da demolição das edificações, foi efetuada a prisão de um criminoso flagrado com duas espingardas e munição para abater animais, que devera responder por porte ilegal de armas e caça em unidade de conservação.

Outro exemplo de ações pontuais de fiscalização eh a operação realizada pelo IBAMA em municípios do sertão da Paraíba, em junho de 2012, que resultou na apreensão de 50 pássaros e um macaco em cativeiro ilegal, além da prisão de três criminosos.

Tais operações mostram-se de extrema relevância para a proteção dos animais silvestres, principalmente porque normalmente pegam os infratores de surpresa, que não estão preparados para a ocorrência da fiscalização, o que gera muitas vezes prisões em flagrante.

Entretanto, em que pese o que foi acima relatado, a caça no Brasil é muito mal fiscalizada, com o grande acumulo de funções dos principais órgãos, fica praticamente inviável o controle ideal dessa prática.

Não à toa, o Brasil eh um dos principais alvos de traficantes silvestres, que movimentam cerca de 900 milhões de dólares com o comercio ilegal, numero que representa 15% do total mundial.

Exatamente por isso, mostra-se necessário a inovação na fiscalização de animais silvestres no território brasileiro, de forma que, conforme se passara a expor no tópico subsequente, se passe a ter maior controle sob a caça e o comercio de tais animais.

6 - INOVAÇÕES NA FISCALIZAÇÃO CONTRA O TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Devido o tamanho do território nacional brasileiro e a biodiversidade encontrada nas nossas florestas, cresce a cada dia a caça clandestina de animais silvestres, consequentemente fomentando pelo comércio ilegal desses animais.

Todos os anos, segundo estatística da policia federal, estima-se que 38 milhões de animais silvestres são retirados ilegalmente de seu habitat natural no país, em muitos casos, esse tráfico é feito por pessoas humildes que moram nas regiões do Pantanal, Norte e Nordeste, quando não raras às vezes são feitas por caminhoneiros, motoristas de ônibus e viajantes, esses animais caçados passam por vários intermediários e são vendidos no eixo Rio – São Paulo ou exportados. Muitos desses animais contrabandeados são usados para fins científicos, para pet shops ou até mesmo, para satisfazer o desejo de colecionadores.

O país tem leis que proíbem essa prática, mas apenas isso não é o bastante, políticas públicas de conscientização para à população moradora dessas regiões com maior incidência de tráfico, tem surtido efeito, mas ainda é muito modesto os resultados. Dessa forma há à necessidade de se criar mecanismos mais eficazes de fiscalização contra essas práticas ilícitas.

Uma ferramenta que está sendo criada para auxiliar no rastreamento e mapeamento dos animais (aves) é o teste de DNA mitocondrial, é uma tecnologia que está sendo desenvolvida por pesquisadores do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais.

Essa tecnologia se baseia principalmente em identificar, através do DNA, a origem das espécies, evitando que animais sejam retirados da natureza e comercializados como se tivessem nascidos em cativeiro. Tal técnica permite com a comprovação da maternidade, que criatórios privados emitam certificados com maior segurança, certificando sua procedência, informando histórico do exemplar filiação e características físicas, isso funcionaria semelhantemente a um pedigree do animal (ave).

Os testes foram feitos a partir dessa nova técnica e os resultados forma satisfatórios, a primeira linhagem pesquisada foi, a Amazona aestiva, ou papagaio comum. A ideia dessa técnica é que se torne um grande aliado no combate e controle do tráfico de animal.

O mais interessante dessa técnica é que seu investimento não passaria de R$ 30 mil reais por mês. Além de ser uma técnica eficaz, é também de baixo custo e poderia ser usado para outros animais.

Outra técnica, de baixo custo e parecida com a citada acima, é a chamada barras de DNA, de acordo com um artigo publicado na edição on-line da Conservation Genetics, esse código de barras pode ser usado para descobrir, de forma rápida e inequivocamente a origem da carne ou de coro de várias espécies raras e ameaçadas.

Esse tipo de técnica permite aos pesquisadores observar apenas uma região curta de gene mitocondrial da subunidade 1 citocromo C (cox1), através de códigos barras de DNA, em vez de analisar o perfil genético completo da matéria orgânica. O DNA é identificado em um laboratório, a um baixo custo, já que é apenas o gene COX1 precisa ser processado.

Os pesquisadores viram que é muito mais fácil rastrear as espécies ameaçadas com esse tipo de técnica, mesmo não tendo examinado nenhuma espécie ameaçada, porém conseguiram sequenciar a região do código de barras de 25 mamíferos e répteis facilmente comercializáveis, a maioria embargada pela Convenção para Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e Flora Silvestre.

A ultima técnica mencionada não é usado no Brasil, mas já foi aplicada para rastrear o marfim contrabandeado, ajudando na identificação dos contrabandistas e na mapeação das áreas com maior vulnerabilidade e carência de fiscalização.

Se essas medidas fossem implantadas no Brasil e, de fato, tivessem apoio financeiro por parte do governo, o trafico de animais diminuiria significativamente, reduzindo a extinção de tantos animais importantes para o nosso ecossistema, a conscientização ambiental para famílias que moram em zonas de maior incidência de contrabando. Assim essas famílias poderão ajudar na preservação ambiental e denunciar qualquer tipo de exploração ilegal.

Baseando-se especificamente nesta ideia das pessoas poderem participar e ajudar a preservação ambiental em geral, assim como, da caça de animais, no Rio de Janeiro, pela impossibilidade de se fiscalizar todas as áreas protegidas por 24 horas por dias, criou-se por parte da Secretaria de Estado do Ambiente, o plano do Disque-Denuncia, visando coibir estes atos ilícitos contra o meio ambiente e mais ainda, incentivar a participação da população nessa luta, através da denuncia daqueles que estiverem praticando esses atos. Esse programa garante o anonimato daquele que esta denunciando e encaminha para as autoridades policias competentes.

Há de ressaltar que apesar de simples e talvez até não tão inovadora essa atitude poderá se tornar muito eficaz, já que a participação da população e a conscientização da mesma é de suma importância para que consigamos diminuir cada vez ais a incidência de crimes contra a fauna e a flora.

Outra grande inovação que podemos citar é talvez a mais futurística e que ainda esta em fase de testes, mas que se possível sua implementação e a utilização do mesmo de maneira correta, poderá ser sem duvida um grande aliado nesta batalha contra a caça ilegal de animais e não nos restringindo só a isso mas também contra todos os crimes ambientais. Essa inovação é o Drone.

Falando mais precisamente da região Amazônica o Drone, vem aos poucos sendo cada vez mais utilizado por pesquisadores, cientistas, para se obter informações, fazer mapeamentos entre outras coisas. Porem agora inicia-se a ideia de utilização desta tecnologia para fiscalizar e alertar ameaças ambientais nessa região.

A ideia ate o momento esta sendo trabalhado junto a povo indígenas na região da Loreto e Madre de Dios, no Peru. Assim esse grupo indígena passou por um treinamento especifico no Panamá junto com mais 15 membros de diversas comunidades da Amazônia sobre a utilização desse controle de voo, seu software, recurso de piloto automático, avaliação de mapas entre outros.

A promessa, segundo a associação Inter-Étnica de Desenvolvimento da Amazônia Peruana (AIDESEP) é de que haja um monitoramento mais rápido e eficiente às ameaças ao meio ambiente. Agora o objetivo é criar cada vez mais sessões para que haja o aprimoramento das técnicas de uso dos Drone.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. Curso de Direito Ambiental. 5. Ed. Rev. Atual. Ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

LEUZINGER, M. D.; CUREAU, S.. Direito Ambiental – Série Universitária. São Paulo: Elsevier, 2012.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental: constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente. 2. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

http://abrampa.jusbrasil.com.br/noticias/2235358/nova-arma-contraotrafico-de-animais

http://www.natureba.com.br/trafico-animais-silvestres.htm

http://www2.uol.com.br/sciam/noticias/nova_ferramenta_rastreia_o_comercio_ilegal_de_animais_silvestres.html

http://pt.globalvoicesonline.org/2014/10/14/video-drones-alertam-ameacas-ambientais-na-amazonia/

http://www.rj.gov.br/web/sea/exibeConteudo?article-id=251674

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